Por que tantos segurados do INSS recorrem à Justiça?
Previdência Social e o papel do INSS A Previdência Social é a base da proteção social no Brasil. Criada para assegurar renda quando o trabalhador não pode mais exercer suas atividades (por idade, doença, invalidez, maternidade ou morte), ela está garantida na Constituição (art. 201) e detalhada pela Lei 8.213/1991. Na prática, quem contribui ao […]
Precatório do INSS e RPV do INSS!
O que são precatórios e RPVs do INSS? Precatório do INSS e RPV do INSS, são ordens judiciais de pagamento emitidas após ações definitivas (transitadas em julgado) contra o Instituto Nacional do Seguro Social, geralmente relacionadas a benefícios previdenciários como: aposentadorias, pensões ou auxílios. Precatórios são para valores acima de 60 salários mínimos (R$91.080 em […]
