Situações que dão direito a uma RPV do INSS :
Antes de tudo, a RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um direito de qualquer cidadão que ingressou com uma ação judicial contra o INSS e obteve vitória, desde que o valor devido não ultrapasse 60 salários mínimos.
Nesse sentido, há várias situações no dia a dia que geram esse tipo de pagamento. Confira agora os principais casos em que você pode ter direito a uma RPV do INSS
Quando surge o direito aos valores atrasados do INSS?
Diferentemente do que muitos imaginam, os valores atrasados não aparecem apenas quando há demora na concessão. Nesse contexto, eles também surgem quando:
- O benefício foi cortado indevidamente e depois restabelecido.
- Existe erro no cálculo do benefício.
- Uma revisão administrativa ou judicial foi aprovada.
Portanto, se o INSS reconhece que você deveria estar recebendo desde uma data anterior, é sua obrigação efetuar o pagamento desses valores, devidamente corrigidos.
Quais benefícios geram valores Atrasados?
Praticamente qualquer benefício do INSS pode gerar retroativos, no entanto, os casos mais frequentes são:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez).
- Auxílio-doença e auxílio-acidente.
- Pensão por morte.
- Benefício assistencial (BPC/LOAS).
Além disso, qualquer revisão de benefício pode resultar em valores atrasados, desde que identificado erro no valor ou na data inicial do pagamento.
Exemplos Práticos de Retroativos do INSS
Imagine que você solicitou sua aposentadoria em janeiro de 2024, mas só recebeu a concessão em março de 2025. Nesse cenário, você tem direito aos valores de janeiro/2024 até março/2025, mais os juros e correções.
Outro exemplo comum: você recebe pensão por morte, mas o INSS calculou errado e pagou menos do que deveria. Após uma revisão, você passa a receber o valor correto e recebe também todos os meses anteriores que foram pagos de forma incorreta.
Caminhos para receber os valores Atrasados do INSS
O pagamento segue as seguintes etapas:
Via Administrativa: Quando o INSS corrige o erro diretamente
Funciona quando: O próprio INSS reconhece o erro ou demora.
Como pedir:
1.Antes de tudo, acesse o portal Meu INSS.
2.Escolha novo requerimento e selecione revisão ou recurso.
Informe seus dados, envie documentos e acompanhe o processo online.
Prazo médio: Até 90 dias para resposta, prorrogável.
Via Judicial: Quando é preciso acionar a Justiça
Funciona quando: O INSS nega o pedido, não responde ou há entendimento divergente sobre seus direitos.
- Como funciona: Primeiramente, você ingressa com uma ação judicial na Justiça Federal.
- O juiz julga e, se favorável, determina o pagamento dos valores atrasados.
Esse pagamento pode ocorrer de duas formas:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Quando o valor é até 60 salários mínimos.
- Precatório: Quando o valor ultrapassa esse limite.
Valores Atrasados geram RPV ou Precatório?
Depende exclusivamente do valor final calculado após a sentença.
Sobretudo, o teto da RPV é atualizado anualmente conforme o salário mínimo vigente. Para 2025, estima-se que o salário mínimo esteja em torno de R$ 1.500,00, totalizando R$ 90.000,00 como limite para RPVs.
Para ser considerado um precatório, o valor deve ultrapassar esse limite legal.
Como faz o acompanhamento da liberação dos valores atrasados?
Você pode consultar de forma simples e gratuita. Veja como:
Site do Tribunal Regional Federal (TRF)
Basta acessar o site do TRF da sua região e assim usar o número do processo ou CPF para acompanhar o status da sua RPV ou precatório.
Meu INSS
Acesse a aba ‘Meus Processos’ para verificar se há algum processo administrativo em andamento, além de conferir possíveis revisões que estejam em análise.
Portal especializado – rpvdoinss.com.br
Oferecemos tutoriais, suporte e também atualizações completas sobre pagamentos de atrasados, RPVs e assim os precatórios.
A RPV já é, por natureza, uma forma de pagamento prioritária?
Sim! Absolutamente. A RPV (Requisição de Pequeno Valor), por definição legal, já é um mecanismo de pagamento prioritário e acelerado, criado justamente para diferenciar os créditos de menor valor das dívidas de maior porte, que seguem o regime tradicional e nesse sentido, mais demorado que os precatórios.
Portanto, a RPV já é, em si, uma prioridade dentro do sistema de pagamento de dívidas judiciais contra o governo.
Atualização Monetária dos Atrasados
Antes de mais nada, os valores atrasados do INSS não são pagos “secos”. Nesse sentido, recebem atualização monetária desde a data em que deveriam ter sido pagos até a data do efetivo depósito.
Os índices são os mesmos aplicados aos reajustes dos benefícios da Previdência Social, como:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- Juros legais, se aplicáveis.
Você pode consultar os índices atualizados no site da Previdência Social, na seção de Legislação > Índices de Atualização de Benefícios.
Como o INSS paga os valores atrasados?
O pagamento dos atrasados segue duas modalidades, dependendo da origem do processo:
Se for na Via Administrativa:
O valor é pago diretamente na sua conta onde você recebe o benefício mensal, geralmente no mês seguinte à decisão.
Se for na Via Judicial:
O pagamento segue estes critérios:
RPV: Pagamento em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
Precatório: O pagamento depende do orçamento público, podendo levar até dois anos, conforme o cronograma do governo.
Dinheiro esquecido pode ser seu!
Por fim, se você percebeu que tem direito a receber valores atrasados do INSS, não deixe esse dinheiro para trás. Seja por atraso na concessão, revisão ou erro no cálculo, o valor é seu por direito e deve ser pago, com correção e juros.
No rpvdoinss.com.br, você encontra guias atualizados, passo a passo e toda a orientação para garantir seu retroativo, seja via administrativa, RPV ou precatório.
