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Pode mesmo vender RPV? Descubra como e quando fazer essa transação

Você sabia que pode mesmo vender RPV e obter acesso rápido aos seus recursos? Entenda as condições, benefícios e cuidados necessários para realizar essa transação de forma segura e eficaz.

Ana Paula Matias

29 de julho de 2024

Introdução

A RPV é um documento que representa um crédito que uma pessoa ou empresa possui contra uma entidade pública, como a União, um estado ou um município.

Essa dívida pública resulta de um processo judicial que a pessoa ou empresa ganhou contra o órgão público.

Embora seja um documento valioso, existem algumas situações em que não é possível vendê-la.

Nesse artigo, vamos entender melhor quando você pode e quando não pode mesmo vender RPV.

Pode mesmo vender RPV?

Simm, você pode vender RPV.

Felizmente, a Constituição Federal brasileira prevê a possibilidade de cessão, ou venda, de precatórios e RPVs.

De acordo com o artigo 100, parágrafo 3º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, “o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor”.

Isso significa que os titulares de RPVs e precatórios têm a opção de vender seus créditos a outras pessoas, o que é uma alternativa interessante para aqueles que precisam de acesso rápido aos recursos.

As fases do processo judicial que geram uma RPV

Toda RPV tem origem em um processo judicial movido contra uma entidade pública. Esse processo judicial possui duas fases principais:

Fase de conhecimento: Nessa fase, discute-se se a pessoa ou empresa tem o direito àquilo que pleitea.
Como uma revisão de aposentadoria, a concessão de um auxílio previdenciário negado pelo INSS, a restituição de um imposto ou uma indenização contra o órgão público.
Essa fase termina com uma sentença definitiva, ou seja, com o trânsito em julgado.
Fase de cumprimento de sentença: Nesta segunda fase, não se discute mais se a pessoa ou empresa tem o direito, pois isso já definiu-se na sentença.
Agora, o foco é determinar o valor exato da condenação do órgão público.
Dessa maneira, as partes apresentam seus cálculos, e o juiz homologa o valor final da condenação.

Quando você pode vender sua RPV

O melhor momento para vender sua RPV é depois que expediu-se ela pelo juízo. Isso significa que o valor da condenação já foi definido e homologado, e já encaminhou-se a RPV ao tribunal para incluir na lista de pagamento.

Nessa fase, você já sabe o valor exato da sua RPV e qual a expectativa de pagamento dela, o que facilita a negociação com os compradores.

Essa informação é fundamental, pois o valor que você receberá pela venda do seu crédito dependerá também de quando ela será paga.

Benefícios da venda de RPV

A venda de RPV pode trazer diversos benefícios para os titulares desses créditos. Alguns dos principais benefícios incluem:

Acesso rápido aos recursos: Em vez de esperar pelo pagamento da RPV, o titular recebe o valor à vista, o que é especialmente útil em situações de necessidade financeira imediata.
Evitar a desvalorização do crédito: Com a inflação e a demora no pagamento, o valor real desses títulos diminui ao longo do tempo. A venda antecipada ajuda a preservar o valor do crédito.
Diversificação de investimentos: Os recursos obtidos com a venda da RPV são reinvestidos em outras oportunidades, permitindo uma diversificação da carteira de investimentos.
Liquidez financeira: A venda da RPV fornece liquidez financeira, permitindo que o titular use os recursos para atender a necessidades urgentes ou investir em projetos pessoais ou empresariais.

Considerações importantes

Embora a venda de RPV seja uma alternativa atraente, é importante considerar alguns fatores antes de tomar essa decisão:

Avaliação do valor da RPV: É essencial obter uma avaliação precisa do valor da RPV, levando em conta fatores como o montante do crédito, a data prevista de pagamento e a taxa de desconto aplicada.
Escolha do comprador: Procure por compradores confiáveis e com experiência no mercado de precatórios e RPVs, a fim de garantir uma transação justa e transparente.
Assessoria jurídica: É recomendável consultar um advogado especializado em precatórios e RPVs para entender melhor os aspectos legais envolvidos e garantir que a transação seja realizada de forma correta.
Planejamento financeiro: Antes de vender, é bom avaliar cuidadosamente como os recursos obtidos serão utilizados, a fim de garantir o melhor uso desses fundos.

Como vender RPV?

Para vender a sua RPV é muito simples: entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, informando os seus dados. Nossa equipe consultará a sua requisição de pagamento e preparará uma proposta de compra.

Após a aceitação da proposta, prosseguiremos com a assinatura eletrônica do contrato de cessão de direitos em até 24 horas.

Realiza-se o pagamento no momento após a assinatura do contrato, diretamente na sua conta bancária, sem qualquer burocracia.

Quando você não pode vender sua RPV

Existem algumas situações que impedem a venda da sua RPV, mesmo depois que ela já tiver sido expedida. Veja algumas delas:

Dívidas tributárias: Se você, como credor de RPV, tiver dívidas tributárias com o mesmo ente público que lhe deve o precatório, esse ente poderá penhorar o valor do precatório para quitar a sua dívida, impedindo a venda.
Outras dívidas: Dívidas como pensão alimentícia ou dívidas com bancos também podem levar à penhora da RPV ou precatório, impedindo a sua venda.
Credores incapazes: Se o credor do precatório for menor de idade ou incapaz, o juiz pode não homologar a venda do precatório, pois é necessária a intervenção do representante legal ou do Ministério Público.

Conclusão

Em resumo, a possibilidade de vender RPVs traz uma série de benefícios para os titulares desses créditos, como o acesso rápido a recursos financeiros e a oportunidade de evitar a desvalorização do crédito.

Por isso, você pode mesmo vender RPV!

Contudo, é essencial estar ciente das condições e restrições que impedem essa transação.

Assim, avaliar o valor da RPV com precisão, escolher compradores confiáveis, e contar com assessoria jurídica são passos fundamentais para garantir uma negociação justa e transparente.

Além disso, considerar o planejamento financeiro é fundamental para utilizar os recursos de forma eficiente.

Dessa forma, a venda de RPV é uma solução interessante para aqueles que precisam de liquidez financeira, desde que obervem todas as precauções e requisitos legais.

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Ana Paula Matias

Introdução

Pode mesmo vender RPV?

As fases do processo judicial que geram uma RPV

Quando você pode vender sua RPV

Benefícios da venda de RPV

Considerações importantes

Como vender RPV?

Quando você não pode vender sua RPV

Conclusão

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