RPV: Pagamento ágil e direto
Prazo legal de 60 dias
Antes de mais nada, você precisa saber que as RPVs se destacam pela rapidez no pagamento: o ente devedor tem, no máximo, 60 dias corridos para quitar o valor, a partir do momento em que recebe a requisição.
Processamento simplificado
O pagamento das RPVs ocorre de forma direta e simplificada
Ao contrário dos precatórios, os Tribunais Regionais Federais depositam as RPVs nos bancos oficiais todo mês e seguem à risca o prazo máximo de 60 dias após a expedição.
Esse prazo começa a contar em dias corridos, a partir do momento em que o órgão devedor recebe o protocolo. Se a RPV for eletrônica, o tempo começa a correr a partir da data da expedição.
Nesse sentido, o prazo é contado em dias corridos a partir da data do protocolo no órgão devedor ou, no caso de RPV eletrônica, da data de expedição.
Mecanismo de coerção: sequestro de valores
Primeiro ponto: se o pagamento da RPV não cai na sua conta dentro do prazo legal de 60 dias, o sistema já tem uma resposta imediata, o sequestro de valores da conta do ente devedor.
Nesse sentido, o juiz pode determinar o sequestro do valor suficiente ao cumprimento da decisão diretamente nas contas do ente devedor, garantindo maior efetividade no pagamento.
Mesmo assim, uma coisa é certa: só com uma medida firme é que os entes públicos realmente respeitam o prazo da requisição.
Precatórios: sistema cronológico com longos prazos
Prazo constitucional básico
Por sua vez, os precatórios seguem um sistema muito mais complexo e demorado. Pela regra constitucional, precatórios expedidos até 1º de julho de um ano devem ser pagos até 31 de dezembro do ano seguinte.
Na prática, isso significa um prazo mínimo de 6 meses e máximo de 2,5 anos para pagamento.
Realidade dos prazos de pagamento
Contudo, a realidade é bem diferente da previsão legal. Os precatórios federais podem levar de 1 a 2 anos para serem pagos.
No caso dos precatórios do INSS, por lei, eles podem demorar de 6 meses a até dois anos e meio para serem quitados.
Para precatórios estaduais e municipais, a situação é ainda mais grave.
Casos extremos de demora
Em São Paulo, estado com uma das maiores filas de precatórios do país, a espera pode assim chegar a 13 anos.
Em 2024, o governo paulista ainda estava pagando precatórios processados para 2011.
Comparação prática dos tempos de espera
RPV: máximo 60 Dias
- Prazo legal: 60 dias corridos
- Cumprimento: Geralmente respeitado devido ao mecanismo de sequestro
- Processamento: Direto, sem fila cronológica
- Coerção: Sequestro imediato em caso de descumprimento
Precatórios: anos de espera
- Prazo constitucional: 6 meses a 2,5 anos
- Realidade federal: 1 a 2 anos
- Realidade estadual/municipal: Até 13 anos (caso de São Paulo)
- Regime especial: Até 2029
- Processamento: Ordem cronológica, dependente de orçamento
Fatores que influenciam a demora dos Precatórios
O pagamento segue as seguintes etapas:
Causas estruturais
A demora no pagamento de precatórios decorre de múltiplos fatores.
Os atrasos processuais são comuns, pois é normal levar vários anos para ganhar um processo contra o governo, que recorre e utiliza assim de estratégias para ganhar tempo.
Além disso, existe a inadimplência governamental, onde o governo não inclui os precatórios no orçamento ou usa o dinheiro público para outras finalidades.
Falta de penalidades efetivas
Sobretudo, a ausência de sanções rigorosas para gestores públicos que não cumprem com o pagamento dos precatórios incentiva a prática da inadimplência . Muitos governadores e prefeitos alegam que os recursos devem ser destinados a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, resultando no adiamento do pagamento.
Vantagens estratégicas da RPV
A principal vantagem da RPV está justamente na agilidade de pagamento, tornando-a uma opção muito mais vantajosa para quem se enquadra nos limites legais. Enquanto precatórios podem levar décadas para serem pagos, as RPVs oferecem uma solução rápida e eficiente para credores de valores menores.
Alternativas para Precatórios e RPVs: Antecipação
Diante dos longos prazos de espera, cresceu significativamente o mercado de antecipação de precatórios.
Certamente, empresas especializadas conseguem reduzir o tempo de espera de clientes para receber o dinheiro de, em média, 15 anos em até 24 horas, mediante um deságio sobre o valor de face.
Sobretudo, a antecipação se tornou uma alternativa viável para quem não pode aguardar os longos prazos do sistema tradicional de precatórios .
No fim das contas, a diferença na velocidade de pagamento entre RPVs e precatórios é gritante.
Portanto, as RPVs garantem o valor na sua conta em até 60 dias e o sistema ainda conta com mecanismos que forçam esse prazo a ser cumprido.
Já os precatórios… esses podem demorar anos, ou até décadas, dependendo de quem deve e da situação orçamentária.
Fique sempre por dentro de todos os detalhes em nossa página RPV do INSS!
